STF e a data de corte na Educação

A idade de corte escolar para ingressar no Ensino Fundamental é de 6 anos completos até 31 de março. A determinação é pautada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Resolução CEB nº 6/2010. Dessa forma, ficam mantidas as idades de 4 anos completos para ingresso na pré-escola e de 6 anos completos Leia mais… »