O Nubank, um dos maiores bancos digitais do Brasil, está sendo acusado de bloquear contas de clientes sem justificativas claras. Dois casos recentes, publicados no site especializado Reclame Aqui, mostram clientes que tiveram suas contas bloqueadas após receberem um pix ou realizarem uma compra.
No primeiro caso, uma cliente alega que sua conta foi bloqueada após sua irmã contestar uma compra que ela havia feito. No segundo caso, um cliente alega que sua conta foi bloqueada após receber um pix de um valor alto.
Em alguns casos o bloqueio tem perdurado por mais de 15 dias.
O Nubank afirma que os bloqueios foram realizados por motivos de segurança. No entanto, a empresa não forneceu nenhuma explicação específica para os bloqueios.
Legalidade ou ilegalidade da situação
Os bancos podem bloquear o saldo de uma conta corrente em caso de suspeita de fraude, suspeita de lavagem de dinheiro ou suspeita de uso da conta para fins ilegais. No entanto, mesmo nesses casos, o banco deve notificar o cliente sobre o bloqueio da conta e informar o motivo do bloqueio. O cliente também deve ter o direito de contestar o bloqueio e solicitar a liberação da conta.
Essa é a orientação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece no artigo 6º, inciso III, que é direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”. Além disso, o artigo 14 do CDC determina que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.
No caso dos dois casos relatados, o Nubank não justificou o bloqueio do saldo dos clientes. Além disso, o Nubank não forneceu nenhuma explicação clara para o bloqueio das contas. As explicações são genéricas.
Uma coisa é “expulsar” o cliente, seja qual for o motivo. Outra coisa é impedir o cliente de fazer movimentação de seu saldo, sem que este tenha qualquer pendencia junto ao banco, e mesmo que tivesse.
Portanto, os bloqueios realizados pelo Nubank podem ser considerados ilegais.
A ilegalidade dos bloqueios também pode ser verificada pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. Há diversos casos em que os juízes condenaram o Nubank a desbloquear as contas dos clientes e a pagar indenizações por danos morais. Por exemplo:
- No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), uma cliente teve sua conta bloqueada após receber um pix de R$ 1.500,00. O Nubank solicitou documentos para desbloquear a conta, mas não resolveu a situação mesmo após a cliente enviar os documentos. A juíza condenou o Nubank a desbloquear a conta e a pagar R$ 5.000,00 por danos morais .
- No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), um cliente teve sua conta bloqueada após realizar uma compra no valor de R$ 2.000,00. O Nubank não apresentou nenhuma justificativa para o bloqueio e não liberou a conta mesmo após o cliente enviar os documentos solicitados. O juiz condenou o Nubank a desbloquear a conta e a pagar R$ 10.000,00 por danos morais .
- No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), uma cliente teve sua conta bloqueada sem motivo aparente. O Nubank não informou o motivo do bloqueio e nem forneceu uma solução para o problema. A juíza condenou o Nubank a desbloquear a conta e a pagar R$ 5.000,00 por danos morais .
Esses são apenas alguns exemplos de decisões judiciais que demonstram a ilegalidade dos bloqueios realizados pelo Nubank. Há muitos outros casos semelhantes nos tribunais de todo o país.
Portanto, os clientes que tiveram suas contas bloqueadas pelo Nubank podem recorrer ao Poder Judiciário para exigir seus direitos e buscar uma reparação pelos danos sofridos.