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Direito Educacional para escolas, creches e cursos, em Teixeira de Freitas-BA e on-line em todo o Brasil.
O foco do escritório é o Direito Educacional, área da minha pós-graduação, com atuação para escolas particulares, creches e cursos. Também atuo nas demais áreas abaixo.
Orientação jurídica para instituições de ensino: contrato de prestação de serviços educacionais e regras de matrícula e rematrícula (Lei 9.870/99); cobrança de inadimplência sem retenção de documentos; inclusão de alunos com deficiência e TEA (Lei 13.146/2015); relação com as famílias e respostas a Procon e Ministério Público; proteção de dados e uso de imagem de alunos; defesa em processos judiciais e administrativos.
Outras áreas de atuação
Acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores — cobranças indevidas, produtos e serviços com defeito, negativação irregular e práticas abusivas.
Ações em matéria de pirataria de software, inserção de dados falsos e outros crimes de informática, além de litígios sobre privacidade, LGPD e proteção de direitos autorais no ambiente eletrônico.
Aposentadorias, benefícios e revisões junto ao INSS, com acompanhamento do requerimento administrativo e, quando necessário, da via judicial.
Defesas e recursos decorrentes de autos de infração e penalidades administrativas, mandado de segurança em matéria administrativa e questões envolvendo concursos públicos.
Discussão de negativas e coberturas de planos de saúde e acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos, na via administrativa e judicial.
Rede de parceiros em vários estados para audiências, protocolos, diligências, cópias de processos e assessoria jurídica — apoio a colegas e empresas em todo o Brasil.