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Direito do Consumidor Orientação preventiva, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores. Direito Digital – Informática Ações em matéria de pirataria de softwares, de inserção de dados falsos e outros crimes de informática, bem como litígios sobre a privacidade e proteção de direitos autorais em ambiente eletrônico. Leia mais... »
Acompanhe aqui as notícias jurídicas dos principais sites da área em um único lugar.
O Governo Federal decidiu suspender a abertura de editais para criação de novos cursos de medicina no país até 2023 e, segundo ele, o objetivo da portaria é preservar a qualidade do ensino e garantir a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil. Essa decisão também impede o aumento na oferta de vagas de Leia mais… »
Embora um contrato para a formatura possa ter sido assinado entre empresa e formandos, os convidados também têm direito a serem ressarcidos por eventuais falhas cometidas pela empresa de eventos na festa de formatura. Para muitas pessoas a formatura é o fechamento de um ciclo. Uma sonhada e aguardada cerimônia que normalmente é planejada durante Leia mais… »
Procon/MA multa faculdade Pitágoras Kroton em aproximadamente meio milhão de reais O Procon/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas reclamações feitas por alunos da instituição junto ao Instituto de Defesa do Consumidor. A sanção tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n. Leia mais… »
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), divulgou recentemente a avaliação de cursos universitários em diversas áreas. A metodologia do estudo se baseia no CPC (Conceito Preliminar de Curso), constituído por oito componentes, agrupados em três dimensões que refletem a qualidade dos cursos de graduação. Essas dimensões são Leia mais… »
Graças ao fundo de financiamento estudantil do governo, FIES, você conseguiu ingressar em uma faculdade. Mas depois de tanto esforço, a instituição de ensino parece não fazer questão de cumprir com seu principal papel, que é ensinar. E agora? Fazer uma denúncia ao Ministério da Educação no site oficial é o primeiro passo, mas o problema é que este Leia mais… »
Trago aqui dois casos recentemente publicados envolvendo alunos de curso superior e sua respectiva Instituição de Ensino, com o objetivo de tecer uma breve análise da relação Aluno x Faculdade, tendo a rede social como meio de expor a indignação. Caso 1 (2017): Alunos da UNIME reclamam de descaso e cobram solução em rede Leia mais… »
Prezado Senhor, Cumprimentando-o cordialmente e em atenção ao recurso interposto esclarecemos que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não expediu ato normativo que determine o quantitativo máximo de estudantes por turma na educação superior. No entanto, observamos que é obrigação da instituição, conforme dispõe o art. 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Leia mais… »
O Ministério de Educação divulgou, em 08 de março de 2017, os resultados do Enade 2015, que avalia a qualidade de ensino dos cursos de educação superior em todo o país. Entre as instituições de ensino superior com capital aberto em bolsa, a Kroton foi a única que registrou uma piora na avaliação feita pelo MEC Leia mais… »
Faltando pouco mais de um mês para a formatura de turmas de uma faculdade particular em Guarapari, no Espírito Santo, a empresa de eventos contratada por elas para realizar o baile enviou uma mensagem por e-mail, nesta sexta-feira (27), avisando que fecharia as portas devido a dificuldades financeiras. Uma das estudantes prejudicadas disse que cerca Leia mais… »
Revista Veja denuncia Unic por fraudes no Fies; grupo Kroton seria maior beneficiário em esquemas Em edição veiculada no domingo (22), a revista Veja destacou uma série de fraudes no Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies) envolvendo principalmente o grupo educacional Kroton, ao qual pertence a Universidade de Cuiabá (Unic). A instituição, maior do Leia mais… »