Aposentadoria Regime Geral – Reforma da Previdência

Aposentadoria e Regime Geral são palavras muito procuradas atualmente. Isso ocorre porque ainda existem muitas dúvidas sobre a reforma da previdência. O que muda? A principal mudança na aposentadoria foi com relação à instituição de uma idade mínima. Hoje nós temos duas formas de aposentadoria. A primeira é por idade, homem com 65 anos e Leia mais… »

Modelo Kroton de Educar – Pelo Direito de Escolha

O Modelo Kroton de Educar sempre foi alvos de críticas por parte de alunos e ex-alunos. Para avaliar sua (in)eficiência é preciso despir-se de paixões. No art. 6º, I, da Lei n.º 8.078/90 nos deparamos com a liberdade de escolha e igualdade nas contratações como direito básico do consumidor. A liberdade de escolha deve envolver desde a fase Leia mais… »

OAB Recomenda 2019

O Selo OAB Recomenda existe como um dos critérios na tentativa de medição da qualidade dos cursos de Direito que, segundo se noticia, andam com a moral baixa. É uma forma de a entidade acompanhar a qualidade do ensino jurídico no Brasil, tendo como critérios a participação no Exame da Ordem e ENADE, significando que Leia mais… »

Inadimplência e os direitos do aluno

Antes de falar em direitos é preciso falar em deveres; no âmbito educacional, um desses é estar em dias com os pagamentos. Em casos de inadimplência é a escola quem detém o poder de negociação, portanto, não sendo obrigada a aceitar a matrícula, nem aceitar uma proposta de parcelamento do pagamento da referida dívida anterior, Leia mais… »

STF e a data de corte na Educação

A idade de corte escolar para ingressar no Ensino Fundamental é de 6 anos completos até 31 de março. A determinação é pautada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Resolução CEB nº 6/2010. Dessa forma, ficam mantidas as idades de 4 anos completos para ingresso na pré-escola e de 6 anos completos Leia mais… »

Federalização de crimes contra profissionais do Direito

Federalização parece ser a palavra da vez, assim como crimes contra profissionais do Direito não é nenhuma novidade. Não é de agora que se fala dos riscos à integridade física envolvendo a atividade da advocacia. De fato, Advogados, Promotores e Juízes convivem com o perigo da profissão diariamente. Várias famílias perdem os entes queridos que Leia mais… »

A pensão alimentícia e o mito dos 30%

Por Leidyane  Alvarenga Existe uma crendice de que o valor da pensão alimentícia sempre será de 30% sobre os rendimentos do pai (digo pai por ser mais comum, mas me refiro a qualquer pessoa obrigada a pagar a pensão) ou 30% sobre o salário mínimo nacional. Todavia, isso não passa de um mito. No momento em Leia mais… »

ICO: breves aspectos técnicos e legais

Breves aspectos técnicos ICO (oferta inicial de moedas) é uma forma de obter financiamento para projetos de tecnologia. Usualmente o fundador tem uma ideia tecnológica mas não dispões do capital necessário para financiá-la. Daí, é desenvolvido um token digital (uma espécie derivada da criptomoeda) para que investidores comprem e esse dinheiro seja revertido para a Leia mais… »

FIES e cobranças abusivas em Faculdades

“Maria da Silva cursa Farmácia numa faculdade privada. Está prestes a concluir, mas ainda precisa cursar duas disciplinas. Ao realizar a matrícula, a faculdade cobra o valor integral da mensalidade. Sua conduta é legal? Não. Não há justificativa para exigir o valor integral se não há correspondência de carga horária, motivo pelo qual o valor Leia mais… »

II Fórum de Direito Eleitoral

A OAB Subseção Teixeira de Freitas realiza, no dia 18 de maio, às 19h, na sede da entidade, o 2º Fórum de Direito Eleitoral, com o objetivo de fomentar a discussão acerca de temas jurídicos relevantes e envolver a população da importância da escolha dos futuros governantes. A sede da OAB fica na Rua Haiti, Leia mais… »