Procon/MA multa faculdade Pitágoras Kroton em aproximadamente meio milhão de reais
O Procon/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas reclamações feitas por alunos da instituição junto ao Instituto de Defesa do Consumidor. A sanção tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n. 27.567/2011 que institui procedimentos administrativos referentes às infrações contra os direitos do consumidores.
Dentre as denúncias dos alunos que constam nas multas aplicadas, tem-se em destaque: demora no atendimento presencial aos alunos, imposição de exclusividade no contrato de fotografia para colação de grau, sendo impedida aos alunos a liberdade de escolha, a superlotação em salas de aula, chegando a reunir mais de 80 alunos de diferentes cursos em uma mesma turma.
Além destas multas, foram ainda encontradas as seguintes infrações: problemas no serviço de atendimento ao aluno no sistema eletrônico SAA; demora na emissão de diploma de conclusão de curso dos discentes e o reajuste no valor da mensalidade dos cursos sem prévia informação aos alunos.
Estas são algumas das muitas reclamações recebidas pelo Procon/MA nos últimos meses relativos à Faculdade Kroton/Pitágoras, gerando uma grande insatisfação do corpo discente e a atuação do órgão em face da faculdade. Para o presidente do Instituto, Duarte Júnior, o ensino superior se tornou alvo da mercantilização e da objetivação desenfreada pelo lucro.
Alunos com Fies pagam mensalidades mais caras que estudantes fora do programa, diz CGU
SÃO PAULO (Reuters) – Alunos de instituições de educação superior privada contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pagam mensalidades mais altas que aqueles não beneficiados pelo programa, conforme auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.
Com base em uma amostra de 29.789 contratos, a CGU aponta “discrepância entre os valores de mensalidades”, com potencial sobrepreço de 73,5 milhões de reais para estudantes do Fies somente no primeiro ano de curso.
“Dessa amostra, 27.926 alunos estão com contrato Fies com valor acima daquele ofertado pelos portais de desconto”, diz a CGU em relatório. De acordo com o documento, divulgado este mês pelo órgão, a diferença média de preços das mensalidades foi de 219,35 reais.
A auditoria comparou as ofertas do Fies no período analisado com dados coletados de três portais na internet que oferecem bolsas de estudo em instituições parceiras de até 70 por cento e com validade até o fim do curso.
“Como as bolsas dos sites analisados cobrem toda a duração do curso, esse sobrepreço (do Fies) se estende ao longo de todo o curso, causando prejuízos tanto para a Administração Pública, que subsidia esses financiamentos, quanto para o próprio aluno, cujas prestações refletirão esse valor maior até o término da fase de amortização do financiamento”, constatou a GCU.
Em cursos específicos como Odontologia, por exemplo, foram identificados alunos beneficiados pelo programa de financiamento estudantil do governo desembolsando mensalmente 1.952,64 reais, ante bolsas para o mesmo curso prevendo pagamento de 976,25 reais mensais. Em Direito, havia mensalidades dentro do Fies de 1.935,98 reais, ante bolsas de 967,99 reais, cita o relatório.
“Diante do exposto, verifica-se que as condições contratuais relativas aos alunos que tomam financiamentos estudantis por meio do Fies não têm sido isonômicas às do demais alunos, em desconformidade com os normativos do Programa, e que os agentes operador e supervisor do programa não dispõem de procedimentos institucionalizados para impor ou fiscalizar tais regramentos”, ressaltou a CGU.
O Quero Bolsa, um dos sites consultados pela auditoria do órgão, atribui parte dos problemas “aos departamentos comerciais das faculdades” e sugere quatro iniciativas para aprimorar a operacionalização do Fies, entre elas conceder a aprovação de financiamento ao aluno na forma de carta de crédito, e não à instituição de ensino.
“Desta forma, o próprio aluno poderá atuar como fiscal do seu próprio interesse, que é conseguir negociar o melhor valor de mensalidade possível”, destaca o Quero Bolsa em nota, propondo que o comitê gestor do Fies seja responsável por comparar os valores médios das mensalidades e imponha sanções quando a diferença superar 10 por cento.
O site ainda recomenda ao governo impedir que as faculdades imponham restrições à concessão de descontos aos estudantes financiados pelo Fies, bem como permitir e facilitar a transferência de alunos beneficiados pelo programa para outras instituições.
Em resposta à CGU, faculdades dizem que seguem regras do Fies
Grupos de ensino privado afirmam que cumprem as regras do Fies. Entidades e empresas responderam à Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou distorções de preços nas mensalidades cobradas de alunos Fies e alunos sem financiamento.
Auditoria da CGU comparou os preços das mensalidades pagas por alunos no Fies com os preços dos mesmos cursos anunciados em sites de bolsas e descontos. São sites como QueroBolsa, Educa Mais Brasil e Mais Bolsas. Segundo a CGU, em mais de 97% dos cursos analisados, os preços das mensalidades eram menores nos sites de desconto do que aqueles praticados no Fies.
Em nota, a Kroton afirmou que suas instituições de ensino “seguem com rigidez e total lisura as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para oferta do programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. De acordo com a companhia, “o valor base da semestralidade escolar para o aluno Fies e para o aluno que não possui o financiamento é exatamente o mesmo, e obedece, para o cálculo, critérios da Lei do Fies e da Lei de Mensalidades Escolares, que são realizadas anualmente conforme regras previstas na Lei 9.870/99 (Lei de Mensalidades Escolares)”.
Na amostra de cursos analisada pela CGU, estão cursos de universidades e faculdades que pertencem aos grupos de ensino listados na bolsa brasileira: Kroton, Estácio, Anima e Ser.
O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) discordou do entendimento da CGU. Para o diretor jurídico da entidade, José Roberto Covac, instituições privadas têm vários critérios para conceder descontos a alunos e nem todos eles podem ser replicados para estudantes do Fies.
“Existem políticas de desconto por mérito, bolsa estágio, bolsa para atletas ou para quem atua com monitoria. Não faria sentido uma política em que todos os descontos fossem estendidos a todos os alunos”, comentou Covac.
Há uma divergência de entendimentos porque, no setor privado, não se considera que esses sites de bolsas estejam enquadrados na regra que exige que qualquer desconto dado a alunos seja também estendido aos estudantes do Fies. A lei prevê que os alunos do Fies têm direito aos mesmos descontos “regulares e de caráter coletivo” oferecidos pela instituição a outros estudantes.
A CGU considerou no relatório de auditoria, no entanto, que o “espírito da redação original da lei de criação do Fies” é a “impossibilidade de alunos Fies apresentarem mensalidades superiores, respeitadas as mesmas condições, a de outros alunos não financiados pelo programa”.