FIES e cobranças abusivas em Faculdades

“Maria da Silva cursa Farmácia numa faculdade privada. Está prestes a concluir, mas ainda precisa cursar duas disciplinas. Ao realizar a matrícula, a faculdade cobra o valor integral da mensalidade. Sua conduta é legal? Não. Não há justificativa para exigir o valor integral se não há correspondência de carga horária, motivo pelo qual o valor Leia mais… »

II Fórum de Direito Eleitoral

A OAB Subseção Teixeira de Freitas realiza, no dia 18 de maio, às 19h, na sede da entidade, o 2º Fórum de Direito Eleitoral, com o objetivo de fomentar a discussão acerca de temas jurídicos relevantes e envolver a população da importância da escolha dos futuros governantes. A sede da OAB fica na Rua Haiti, Leia mais… »

Aceita bitcoins, Doutor (a)?

O advogado, como profissional autônomo, precisa se adaptar ao recebimento de novas formas de valores. Quanto às formas de recebimento usual nós temos a nota promissória, a transferência bancária e o cartão de crédito. Este ultimo foi inicialmente muito criticado pela comunidade jurídica, por colocar o advogado mais próximo do comércio, principalmente quanto à possibilidade Leia mais… »

Colação Simbólica/Antecipada de Grau

É comum que formandos em todo o Brasil paguem por suas solenidades de colação de grau, meses ou anos antes de terminarem sua graduação, visando um valor menos elevado e o parcelamento do mesmo de forma mais facilitada. Ocorre que algumas vezes nem sempre as coisas saem como deveriam, seja pela desistência do curso, dificuldades Leia mais… »

Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação

  Abono de faltas em função de trabalho A legislação educacional não assegura direito aos alunos de ter o abono de suas faltas em função de trabalho. Os atestados profissionais que comprovam que o discente estava sendo obrigado a prestar serviços durante o horário das aulas não é geralmente aceito pelas escolas.  Apesar de existir Leia mais… »

MEC: Chega de médicos; precisamos de mais advogados (?!).

O Governo Federal decidiu suspender a abertura de editais para criação de novos cursos de medicina no país até 2023 e, segundo ele, o objetivo da portaria é preservar a qualidade do ensino e garantir a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil. Essa decisão também impede o aumento na oferta de vagas de Leia mais… »

Formatura às cegas.

Embora um contrato para a formatura possa ter sido assinado entre  empresa e formandos, os convidados também têm direito a serem ressarcidos por eventuais falhas cometidas pela empresa de eventos na festa de formatura. Para muitas pessoas a formatura é o fechamento de um ciclo. Uma sonhada e aguardada cerimônia que normalmente é planejada durante Leia mais… »

Pitágoras multada/ Kroton contesta CGU/ FIES superfaturado? – clipping #kroton #fies #CGU

Procon/MA multa faculdade Pitágoras Kroton em aproximadamente meio milhão de reais O Procon/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas reclamações feitas por alunos da instituição junto ao Instituto de Defesa do Consumidor. A sanção tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n. Leia mais… »

Os melhores, medianos (e piores) cursos da Bahia, segundo o MEC

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), divulgou recentemente a avaliação de cursos universitários em diversas áreas. A metodologia do estudo se baseia no CPC (Conceito Preliminar de Curso), constituído por oito componentes, agrupados em três dimensões que refletem a qualidade dos cursos de graduação. Essas dimensões são Leia mais… »

Elas atraem os alunos, depois não entregam qualidade de ensino? Denuncie!

Graças ao fundo de financiamento estudantil do governo, FIES, você conseguiu ingressar em uma faculdade. Mas depois de tanto esforço, a instituição de ensino parece não fazer questão de cumprir com seu principal papel, que é ensinar. E agora? Fazer uma denúncia ao Ministério da Educação no site oficial é o primeiro passo, mas o problema é que este Leia mais… »