A pensão alimentícia e o mito dos 30%

Por Leidyane  Alvarenga Existe uma crendice de que o valor da pensão alimentícia sempre será de 30% sobre os rendimentos do pai (digo pai por ser mais comum, mas me refiro a qualquer pessoa obrigada a pagar a pensão) ou 30% sobre o salário mínimo nacional. Todavia, isso não passa de um mito. No momento em Leia mais… »

ICO: breves aspectos técnicos e legais

Breves aspectos técnicos ICO (oferta inicial de moedas) é uma forma de obter financiamento para projetos de tecnologia. Usualmente o fundador tem uma ideia tecnológica mas não dispões do capital necessário para financiá-la. Daí, é desenvolvido um token digital (uma espécie derivada da criptomoeda) para que investidores comprem e esse dinheiro seja revertido para a Leia mais… »

FIES e cobranças abusivas em Faculdades

“Maria da Silva cursa Farmácia numa faculdade privada. Está prestes a concluir, mas ainda precisa cursar duas disciplinas. Ao realizar a matrícula, a faculdade cobra o valor integral da mensalidade. Sua conduta é legal? Não. Não há justificativa para exigir o valor integral se não há correspondência de carga horária, motivo pelo qual o valor Leia mais… »

II Fórum de Direito Eleitoral

A OAB Subseção Teixeira de Freitas realiza, no dia 18 de maio, às 19h, na sede da entidade, o 2º Fórum de Direito Eleitoral, com o objetivo de fomentar a discussão acerca de temas jurídicos relevantes e envolver a população da importância da escolha dos futuros governantes. A sede da OAB fica na Rua Haiti, Leia mais… »

Aceita bitcoins, Doutor (a)?

O advogado, como profissional autônomo, precisa se adaptar ao recebimento de novas formas de valores. Quanto às formas de recebimento usual nós temos a nota promissória, a transferência bancária e o cartão de crédito. Este ultimo foi inicialmente muito criticado pela comunidade jurídica, por colocar o advogado mais próximo do comércio, principalmente quanto à possibilidade Leia mais… »

Colação Simbólica/Antecipada de Grau

É comum que formandos em todo o Brasil paguem por suas solenidades de colação de grau, meses ou anos antes de terminarem sua graduação, visando um valor menos elevado e o parcelamento do mesmo de forma mais facilitada. Ocorre que algumas vezes nem sempre as coisas saem como deveriam, seja pela desistência do curso, dificuldades Leia mais… »

Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação

  Abono de faltas em função de trabalho A legislação educacional não assegura direito aos alunos de ter o abono de suas faltas em função de trabalho. Os atestados profissionais que comprovam que o discente estava sendo obrigado a prestar serviços durante o horário das aulas não é geralmente aceito pelas escolas.  Apesar de existir Leia mais… »

MEC: Chega de médicos; precisamos de mais advogados (?!).

O Governo Federal decidiu suspender a abertura de editais para criação de novos cursos de medicina no país até 2023 e, segundo ele, o objetivo da portaria é preservar a qualidade do ensino e garantir a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil. Essa decisão também impede o aumento na oferta de vagas de Leia mais… »

Formatura às cegas.

Embora um contrato para a formatura possa ter sido assinado entre  empresa e formandos, os convidados também têm direito a serem ressarcidos por eventuais falhas cometidas pela empresa de eventos na festa de formatura. Para muitas pessoas a formatura é o fechamento de um ciclo. Uma sonhada e aguardada cerimônia que normalmente é planejada durante Leia mais… »

Pitágoras multada/ Kroton contesta CGU/ FIES superfaturado? – clipping #kroton #fies #CGU

Procon/MA multa faculdade Pitágoras Kroton em aproximadamente meio milhão de reais O Procon/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas reclamações feitas por alunos da instituição junto ao Instituto de Defesa do Consumidor. A sanção tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n. Leia mais… »