LGPD – O que o caso FaceAPP ensina #1.

Nos próximos dias vamos publicar uma série de pequenas notas tratando da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que começa a valer em agosto de 2020 e os possíveis impactos para empresas e pessoas. Durante as últimas semanas, o aplicativo FaceApp voltou a fazer sucesso nas redes sociais com o filtro de envelhecimento. No entanto, a empresa Leia mais… »

Pai que foi impedido de assistir ao parto da filha será indenizado por danos morais

Impedir a presença do pai na hora do parto é um dos tipos mais comuns de violência obstétrica. from @direitonews – NOTÍCIA: bit.ly/2XMvwrY | A decisão que condenou o Distrito Federal a pagar indenização, por danos morais, a pai que foi impedido de acompanhar o nascimento da filha no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) foi mantida, por unanimidade, Leia mais… »

É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão.

“É possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor; ou no caso, de iniciativa do fornecedor venha a concordar e ratificar expressamente, com a instituição.” Processo: REsp 1.742.547 Elenilton FreitasElenilton de Sousa Freitas Leia mais… »

INSS deve cumprir prazo para concluir a análise de requerimento.

A Lei nº 9.784/99 que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal determina que concluída a instrução do processo, a Administração, no caso, o INSS tem o prazo de até 30 dias para decidir. Pode esse prazo ser prorrogado por mais 30 dias desde que motivado expressamente. Sabemos que na prática esse Leia mais… »

Aposentadoria Regime Geral – Reforma da Previdência

Aposentadoria e Regime Geral são palavras muito procuradas atualmente. Isso ocorre porque ainda existem muitas dúvidas sobre a reforma da previdência. O que muda? A principal mudança na aposentadoria foi com relação à instituição de uma idade mínima. Hoje nós temos duas formas de aposentadoria. A primeira é por idade, homem com 65 anos e Leia mais… »

Direito Administrativo

Ações, defesas e recursos decorrentes de autos de infração ou demais penalidades administrativas aplicáveis, mandado de segurança em matéria de Direito Administrativo, concursos públicos. Elenilton FreitasElenilton de Sousa Freitas é advogado inscrito na OAB/BA 57.434, atuante na cidade de Teixeira de Freitas/Bahia. Site: www.eleniltonfreitas.adv.br https://www.eleniltonfreitas.adv.br

Direito Educacional

Relações entre alunos/professores, administradores, especialistas e técnicos, escolas, atendimento individualizado a alunos que busquem garantir, particularmente, a efetivação de seus direitos à Educação, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior. Elenilton FreitasElenilton de Sousa Freitas é advogado inscrito na OAB/BA 57.434, atuante na cidade de Teixeira de Freitas/Bahia. Site: www.eleniltonfreitas.adv.br https://www.eleniltonfreitas.adv.br

Direito Digital – Informática

Ações em matéria de pirataria de softwares, de inserção de dados falsos e outros crimes de informática, bem como litígios sobre a privacidade e proteção de direitos autorais em ambiente eletrônico. Elenilton FreitasElenilton de Sousa Freitas é advogado inscrito na OAB/BA 57.434, atuante na cidade de Teixeira de Freitas/Bahia. Site: www.eleniltonfreitas.adv.br https://www.eleniltonfreitas.adv.br

Direito do Consumidor

Orientação preventiva, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamações e pedidos de indenização de consumidores. Elenilton FreitasElenilton de Sousa Freitas é advogado inscrito na OAB/BA 57.434, atuante na cidade de Teixeira de Freitas/Bahia. Site: www.eleniltonfreitas.adv.br https://www.eleniltonfreitas.adv.br